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Delegado da Receita Federal ministra palestra em Poá

O auditor fiscal Paulo Marques de Macedo, delegado da Receita Federal de Guarulhos, participou na manhã desta sexta-feira, 31, de reunião do Fórum Contínuo de Acompanhamento da Rede (Focar) de Poá. Ele ministrou palestra para orientar quanto à destinação de valores do imposto de renda para Fundos Municipais. A atividade foi realizada no Cantinho da Melhor Idade e contou com a participação de secretários municipais, membros de entidades e técnicos da administração municipal.

“Reuniões como esta favorecem a organização do Poder Público e da comunidade. A Receita Federal durante todo o ano promove eventos que nós chamamos de Educação Fiscal, que visa exatamente levar informações à população sobre o que é possível fazer com os impostos arrecadados”, explicou o auditor fiscal Paulo Marques de Macedo.

Segundo a secretária da Mulher, Jeruza Reis, que convidou o auditor fiscal para estar em Poá, a reunião do Focar é muito especial por reunir vários protagonistas da rede. “E a presença do delegado da Receita Federal foi muito importante porque estamos no momento de declarar o Imposto de Renda e ele trouxe explicações de como podem ser feitas as doações para os Fundos Municipais e também como o município e entidades podem se beneficiar. Mas, além disso, ainda teremos o compromisso de realizar uma campanha durante todo o ano para em 2018 registramos resultados mais positivos ainda”.

Doações
Nos casos que contemplam as pessoas jurídicas, estas podem doar a qualquer fundo, porém aquelas que desejam benefício tributário devem ser tributadas pelo Lucro Real, com tratamento tributário aplicável aos incentivos fiscais que seguem uma norma específica com base na interpretação dos procedimentos a serem verificados e analisados, permitindo que os valores sejam deduzidos diretamente do imposto de renda devido em cada período de apuração.

As pessoas físicas também podem doar valores aos fundos que desejarem, porém, a legislação estabelece limites para a dedução do imposto de renda. Para estes casos, a pessoa física poderá doar até o limite global de 6% no programa da declaração IRPF da Receita Federal, conforme a Lei 12.594/201. O contribuinte poderá doar através da dedução do Imposto de Renda devido em cada período de apuração pelo modelo simplificado.

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