Pessoas com deficiência podem ganhar Central de Empregos

 

 Para facilitar a conquista de uma vaga de trabalho por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos poderá criar uma Central de Empregos, em breve. A proposta faz parte de um projeto de lei do vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro, apresentado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 7. Pelo texto, o serviço seria subordinado a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.

Na prática, a possível Central de Empregos ficaria responsável por fazer um levantamento da existência de eventuais postos de trabalho voltada para o segmento e, ao mesmo tempo, encarregada de providenciar o seu encaminhamento. Para tanto, basta a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida cadastrar-se no programa. Além disso, o texto prevê que as empresas interessadas nesse tipo de mão de obra também poderão inscrever-se no órgão.

Por sua vez, o município dentro do que for viável oferecia incentivos fiscais às fábricas empregadoras de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Depois de ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara Municipal, o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias contados a partir da publicação da presente lei para regulamentar o assunto na cidade. Para Mineiro, a sua iniciativa visa beneficiar todos os cidadãos com deficiência e mobilidade reduzida a ingressar no mercado de trabalho.

Segundo ele, a implantação da Central de Empregos contribuiria ainda como alternativa para garantir o cumprimento da norma nº 8.213/91, a chamada Lei de Cotas. No fundo, esse instrumento jurídico prevê que toda a empresa com um mínimo de 100 funcionários destine de 2% a 5% de suas vagas a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “Com isso, as firmas podem oferecer uma oportunidade de trabalho e ter em seus quadros excelentes profissionais”, diz Mineiro.

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